A fenata obteve importante vitória na Justiça Federal contra os atos ilegais do Confea. A sentença judicial revogou resolução do Confea, que dava poderes aos Crea(s) para analise os currículos dos Técnicos Agrícolas para fins de determinar as atribuições.
Esta sentença esta em fase de execução e os Crea(s) deverão cumprir integralmente as atribuições que constam no decreto regulamentador dos Técnicos Agrícolas.
A fenata estará reunindo em breve sua assessoria jurídica para analisar os detalhes desta importante vitória e ver a melhor forma de executá-las nos diferentes estados brasileiros.
Pelos documentos que constam no processo judicial e algumas partes que vamos destacá-los a seguir, o Confea praticamente jogou a toalha, porque as chances de revertê-la são muito pequenas.
Veja o resumo da sentença judicial.
(...)
Mesmo com sentença judicial favorável que revogou a resolução n° 145 do Confea, os Crea(s) ainda continuavam restringindo as atribuições aos Técnicos Agrícolas.
A atitude da Fenata foi denunciar o Confea no processo judicial, anexando cópias de todos os documentos que comprovavam que os Crea(s) não respeitam as atribuições dos Técnicos Agrícolas.
O desrespeito a ordem judicial foi crescendo até que o relator determinou ao Confea que comprove o cumprimento da decisão judicial, fixando o prazo de cinco dias.
Confea se explica no processo.
É muito engraçado o Confea afirmar que desconhece descumprimento da decisão judicial. Nos autos do processo estão as provas de diversos Crea(s) que negam atribuições aos Técnicos Agrícolas e inclusive o próprio Confea foi denunciado pela Fenata porque remeteu documentos ao Banco do Brasil restringindo as atribuição dos Técnicos Agrícolas de fazer pericias para fins de proagro. Tudo foi denunciado e esta nos autos do processo.
Manobras do Confea para ganhar tempo.
Os procuradores do Confea protocolaram no processo memorando interno para que a Superintendência de Integração (Sis) acompanhe o cumprimento da sentença judicial junto aos Crea(s).
Este é o trabalho permanente da Fenata em favor dos Técnicos Agrícolas. Deverão ser beneficiados todos profissionais que comprovadamente são associados nas entidades estaduais e que façam parte do movimento coordenado pela Fenata.
No mês de novembro próximo a Federação promoverá na capital Federal (Brasília) um Encontro Nacional com a presença das lideranças do movimento nacional e os assessores jurídicos quando será deliberado as formas que está importante decisão judicial será executada beneficiando a nossa profissão.
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