Brasília - O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER), Júlio Zoé de Brito, defendeu, nesta terça-feira, diante de dezenas de extensionistas rurais reunidos na Frente Parlamentar de ATER, na Câmara dos Deputados, a recriação da Embrater, extinta durante o governo Collor de Mello. Segundo ele, “não é preciso ter vergonha” de lutar por essa ideia de retomada de uma instituição, com vinculação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, no passado, centralizava as políticas e os recursos destinados ao Sistema de ATER.
Júlio Zoé, convidado para falar sobre as chamada públicas, destacou o papel político dos extensionistas frente ao desmonte do sistema ocorrido no início dos anos 1990, em especial da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), que se mobilizou para recompor a ATER.
Ao lembrar de dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda, Júlio Zoé disse que “quanto mais escura é a noite, mais bonito é o amanhecer”. Em menos de três meses à frente da ASBRAER, era a terceira vez que estava na Câmara Federal para discutir repasse de recursos, sustentabilidade e reafirmar a necessidade de o governo contratar mais técnicos. O sonho de ter uma Lei de ATER se concretizou, lembrou o presidente da Asbraer, que exaltou o empenho do diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Argileu Martins.
Em relação às chamadas públicas, hoje há uma disputa entre as organizações não governamentais e as entidades oficiais de extensão rural. Mas para Júlio Zoé, somente as entidades oficiais têm condições de oferecer extensão rural aos agricultores familiares. Segundo ele, trata-se de um processo informal e continuado de educação e de disseminação de informações no campo.
Atualmente, a bandeira das entidades de ATER é o ressurgimento de uma instituição que elimine a pulverização da assistência técnica e extensão rural pelos diferentes órgãos de governo e também os recursos públicos destinado ao setor. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de ATER, deputado Zé Silva (MG), a inexistência dessa entidade implica ainda sobreposição de atividades e perda de recursos.
A audiência pública antecedeu a reunião do Conselho Deliberativo da Faser, onde presidente da ASBRAER foi o palestrante sobre ATER e as chamadas públicas. O deputado Zé Silva anunciou para os extensionistas a entrega da PEC que institui o piso salarial dos extensionistas. Na audiência, o deputado entregou uma cópia da proposta a Júlio Zoé e ao coordenador-geral da Fazer, Álvaro Simon.
A audiência pública antecedeu a reunião do Conselho Deliberativo da Faser, onde presidente da ASBRAER foi o palestrante sobre ATER e as chamadas públicas. O deputado Zé Silva anunciou para os extensionistas a entrega da PEC que institui o piso salarial dos extensionistas. Na audiência, o deputado entregou uma cópia da proposta a Júlio Zoé e ao coordenador-geral da Fazer, Álvaro Simon.
O evento aconteceu na Câmara Federal, nesta terça-feira (05), e sua realização contou com o apoio e participação da FASER. Participaram do encontro representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério da Pesca, deputados da Frente da ATER, Asbraer – Associação Brasileira das Entidades Estaduais de ATER, entre outros. O Auditório do Anexo III da Câmara Federal ficou toda a manhã e parte da tarde lotado com a presença de extensionistas rurais de todos os Estados, que debateram o plano de ação da Frente Parlamentar e acrescentaram sugestões e propostas para maior fortalecimento da ação política em defesa da extensão rural brasileira. Abriram os debates os pronunciamentos do deputado Zé Silva, presidente da Frente, do deputado Celso Maldani, vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Argileu Martins, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Júlio Zoé, presidente da Asbraer, Álvaro Simon, coordenado-geral da FASER, e Alexandre Giehl, coordenador de ATER do Ministério da Pesca. Também se manifestaram na abertura dos trabalhos os deputados Elvino Bohngass, Luiz Couto, Cesár Halum, Angelo Aguinolim, Afonso Ramos, Valdir Colato e Junji Abe.
Fonte: Ascom ASBRAER
Projeto de emenda à Constituição cria piso nacional para os extensionistas
Brasília - Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 49, de autoria do deputado Zé Silva (MG), que institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. A iniciativa conta com o apoio de 198 deputados. Na justificativa, o deputado chama a atenção para o relevante trabalho desenvolvido pelos mais de 26 mil extensionistas rurais do setor público, que cooperam com cerca de 92% dos agricultores familiares, distribuídos em mais de 5.200 municípios.
Hoje a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O extensionistas, por sua vez, atuam na promoção da segurança alimentar, enfrentam os desafios da produção de matéria-prima para energias renováveis e nas ações voltadas à criação de oportunidades de trabalho e de renda familiar no meio rural. Atuam ainda na implantação de processos agregadores de valores à produção agropecuária, na utilização de tecnologias de produção de alimentos e biomassa e na implantação de ações de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.
A tramitação da proposta será acompanhada pela Assessoria Parlamentar da ASBRAER. A cada movimento que ocorrer no Congresso Nacional, novos informes serão divulgados, pelo site (www.asbraer.org.br) ou por correspondência direta. A orientação política é que os extensionistas sensibilizem os parlamentares de seus estados para que a PEC seja aprovada e, assim, criado um piso nacional para os técnicos de nível médio e de nível superior dedicados à assistência técnica e à extensão rural.
Hoje a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. O extensionistas, por sua vez, atuam na promoção da segurança alimentar, enfrentam os desafios da produção de matéria-prima para energias renováveis e nas ações voltadas à criação de oportunidades de trabalho e de renda familiar no meio rural. Atuam ainda na implantação de processos agregadores de valores à produção agropecuária, na utilização de tecnologias de produção de alimentos e biomassa e na implantação de ações de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.
A tramitação da proposta será acompanhada pela Assessoria Parlamentar da ASBRAER. A cada movimento que ocorrer no Congresso Nacional, novos informes serão divulgados, pelo site (www.asbraer.org.br) ou por correspondência direta. A orientação política é que os extensionistas sensibilizem os parlamentares de seus estados para que a PEC seja aprovada e, assim, criado um piso nacional para os técnicos de nível médio e de nível superior dedicados à assistência técnica e à extensão rural.
Fonte: Ascom/Asbraer
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"Se o tempo não é de colher, certamente é de plantar".
